Revisão Curricular pronta

Está disponível aqui a versão final da Revisão Curricular que entrará em vigor no próximo ano letivo.

CNE defende Formação Cívica

Foi publicada hoje em Diário da República a Recomendação n.º 1/2012 do Conselho Nacional de Educação sobre Educação para a Cidadania.

Um excerto:

"A educação para a cidadania deve continuar a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional.

A educação para a cidadania deve valorizar diferentes expressões de cidadania, considerando também o intercâmbio inter e multicultural e o diálogo inter -religioso.

A educação para a cidadania deve ser entendida, na escola, como problematização de diferentes cidadanias (nacional, europeia, cosmopolita, cocultural, participativa, ativa, cognitiva…).
Deve ser evitada, na organização curricular e em todas as atividades e práticas educativas, a separação entre a construção da excelência escolar em sentido restrito, a democracia na escola e a promoção das
cidadanias.
A nova disciplina de Formação Cívica (cf. Decreto -Lei n.º 50/2011 de 8 de abril) deve ser assumida como uma dimensão fundamental no ensino secundário, em adequada articulação com os processos que visam os melhores níveis de sucesso académico dos alunos.
No ensino básico, deve ser revalorizada a educação para a cidadania democrática no âmbito da Formação Cívica, resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção de turma.
A educação e aprendizagem da cidadania, tanto no ensino básico, como no ensino secundário, devem ser desenvolvidas, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos.
A educação para a cidadania deve, sempre que possível, mobilizar igualmente a colaboração de pais e encarregados de educação."

A recomendação completa pode ser lida aqui.

Associações de pais contra fim de Educação Cívica

Reunidas no sábado, na Maia, as Federações das associações de pais que integram a CONFAP manifestaram-se contra o fim da disciplina de Educação Cívica como prevê a proposta do Governo de revisão curricular.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, Albino Almeida, presidente da CONFAP, afirmou que  "as escolas não devem ser só locais de conhecimento. Também devem ser lugares de aquisição de competências e a retirada desta disciplina deixa um grande vazio”, sustentou o responsável, defendendo que “os jovens precisam de melhorar a sua formação cívica”. 

Relativamente à gestão e autonomia das escolas, a CONFAP considera que as unidades de ensino “devem ter total autonomia na organização do trabalho, não em torno de turmas, mas em torno de grupos de professores que trabalham em mais do que uma turma”.

Sobre a proposta do Governo de que as escolas multem ou cortem apoios aos pais dos alunos indisciplinados, a CONFAP mostrou-se totalmente contra: “Cabe aos tribunais de menores decidir coimas e não às escolas”, disse à Lusa.

“Qualquer situação que exista numa escola deve ser reportada às comissões de protecção de crianças e jovens e aos tribunais, não devendo ser a escola a tomar directamente estas decisões”, aconselhou o presidente da CONFAP, acrescentando que, de contrário “vai criar um mau ambiente na relação entre as escolas e os pais”.

Outra questão sublinhada pela entidade, é a “necessidade do Governo transferir pontualmente para as autarquias as verbas para apoio à alimentação e transporte de alunos carenciados”.

Diretores de Escolas reunem-se com Ministro da Educação

Ministro de Educação e 400 diretores de Escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo reuniram-se na passada sexta-feira. Tema: revisão curricular. No encontro, de acordo com a agência Lusa,  o Ministério anunciou que as receitas próprias das escolas vão ficar nos orçamentos privativos dos estabelecimentos de ensino.

“No ano passado, por esta altura, estávamos a viver uma situação muito complicada porque não sabíamos se o nosso dinheiro (as receitas que as escolas criam) era ou não devolvido”, afirmou Manuel Esperança, que dirige a secundária com 3.º Ciclo José Gomes Ferreira, em Benfica.“Houve aqui da parte do secretário de Estado [do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida] a informação de que isto está acautelado, portanto as receitas voltam novamente para as escolas, em termos de orçamento privativo”, acrescentou.
De acordo com Manuel Esperança, as escolas têm de devolver no final do ano as verbas não gastas que recebem através do Orçamento do Estado e estavam também em risco, no ano passado, de perder as receitas próprias geradas através do aluguer de instalações.
“Este ano as coisas já foram acauteladas”, congratulou-se o presidente do Conselho, que tenciona entregar no final do mês ao Governo a proposta deste órgão consultivo do Ministério da Educação sobre a estrutura de revisão curricular que está em consulta pública.
Para já, alerta que deve ser visto se há equipamento em todas as escolas para a introdução de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) no 2.º Ciclo.
“Algumas escolas não estarão equipadas, são situações pontuais, mas há que estar atento, em qualquer mexida”, referiu, especificando que serão escolas não agrupadas, uma vez que nas que existe 3.º Ciclo o problema não se coloca. A disciplina é actualmente leccionada no 9.º ano.
Manuel Esperança considerou ainda que é preciso pensar bem se é útil extinguir a Formação Cívica.
“Chamem-lhe formação cívica ou outra coisa qualquer, mas aquele espaço que o director de turma tinha é fundamental para não estar a roubar tempo à sua disciplina com assuntos relacionados com a turma” que dirige: “Penso que aí ainda pode haver uma mexidela”.
Em declarações posteriores à agência Lusa, por telefone, o ministro manifestou-se sensível a este argumento. “Isto é uma proposta aberta, estamos sensíveis a esse problema”, afirmou Nuno Crato, sublinhando que a consulta pública decorre num clima de diálogo e não numa perspectiva de cedências ou imposições.O ministro acrescentou que, no essencial, os directores se manifestaram de acordo com a proposta do Governo para reduzir a dispersão curricular.”

Ministro da Educação no Parlamento

Notícia da agência Lusa sobre a audição do Ministro Nuno Crato, ontem, na Comissão Parlamentar de Educação sobre a Revisão Curricular:

"O ministro da Educação e Ciência defendeu hoje a proposta de revisão curricular do Governo como forma de contrariar a dispersão de disciplinas no ensino básico e secundário, que afirmou "não ter paralelo" na Europa.
Os argumentos de Nuno Crato não convenceram a oposição na Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Ciência, que acusou o Governo de estar a rever os currículos para acomodar os cortes a que a troika obriga Portugal, de desvirtuar disciplinas de sucesso e de agir sem uma estratégia real.
O ministro afirmou que Portugal é "campeão de dispersão curricular", indicando que desde a última revisão curricular feita em 2001foram "acrescentadas áreas não essenciais em detrimento das essenciais".
Por exemplo, segundo Nuno Crato, na Dinamarca e Inglaterra a carga horária de áreas não disciplinares está abaixo dos cinco por cento do tempo letivo total, enquanto em Portugal chega aos 15%, registando-se um "aumento enorme" desde 2001 nos tempos de formação cívica ou área projeto.
"Em muitos casos eram pura perda de tempo", argumentou, referindo que os alunos passavam aquelas horas "dedicando-se a aspetos secundários" da aprendizagem.
É por isso que, defende, é preciso reforçar as disciplinas que garantam que "os jovens participem na vida em sociedade", ou seja, "matemática, ciências, física e química, história, português e geografia".
"Os jovens não têm conhecimentos de matemática e língua materna de que precisam e eles são essenciais para outras disciplinas", frisou.
A deputada socialista Odete João afirmou que a proposta de revisão contém "opções políticas que maltratam a educação e tornam os alunos mais pobres".
Feita de "medidas avulsas e inconsistentes", a revisão defendida pelo Governo "começa a casa pelo telhado", acusou, criticando que se advogue a "destruição completa" da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT), que deixa de ser dada por dois professores e é repartida em duas disciplinas.
Miguel Tiago, do PCP, afirmou que o Governo quer apenas "ajustar currículos ao pacto da troika e poupar 600 milhões de euros".
O deputado comunista afirmou que o aumento de carga horária em algumas disciplinas "não significa qualidade de ensino se persistirem certas metodologias e insuficiência de meios nas escolas".
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, quis que Nuno Crato demonstrasse mais do que "um ?feeling'" para alterar os currículos, indicando que entre a revisão agora proposta e a que a ministra socialista Isabel Alçada propôs e o PSD e CDS-PP chumbaram "não há muitas diferenças".
O cenário que antecipa é de "despedimentos em massa" de professores e mudanças "sem qualquer estratégia de futuro".
Heloísa Apolónia, de Os Verdes, criticou que a par do aumento de carga horária em disciplinas consideradas essenciais se aumente o número de alunos por turma, o que "piora as condições de aprendizagem".

Para os interessados, a AR TV - Canal Parlamento transmite a gravação da audição na próxima sexta feira, dia 13, às 17:00 e no domingo, dia 17, às 23:00.

Reforma curricular: Explicações de Nuno Crato

Ministro da Educação, Nuno Crato, em entrevista, ontem à noite, à SIC Notícias.

Reforma Curricular em discussão

A proposta de Revisão Curricular apresentada, esta tarde pelo Governo, está disponível aqui.

Linhas gerais:
- Reforço da carga horária das Ciências experimentais, História e Geografia no 3º ciclo.
- Inglês como língua obrigatória durante 5 anos.
- Eliminação da disciplina de Formação Cívica.
- Substituição de EVT por Educação Visual e Educação Tecnológica, no 2º ciclo (cada uma com um professor).
- Oferta de apoio diário ao estudo no 2º ciclo.
- Antecipação da disciplina de TIC para o 2º ciclo.
- Criação de novas disciplinas no Secundário como Programação Informática.
- Redução do numero de disciplinas anuais no final do Secundário.
- Introdução de provas finais no 6º ano.

Até 31 de Janeiro de 2012, o documento estará em discussão pública.