Aumenta a venda de medicamentos para a concentração

Notícia (preocupante) do Jornal I de hoje:

"Ontem, um pediatra alertou para o facto de a ruptura de stock de um medicamento para a atenção poder empurrar crianças para o insucesso escolar e a reprovação. Vendas sugerem que há cada vez mais crianças e jovens medicados.

Quando B. chegou ao primeiro ciclo andava a correr à volta das carteiras na sala de aula. Hoje tem 12 anos e toma medicação para a concentração há dois. Marina, com sete filhos, vê o fenómeno por dois ângulos: é mãe e educadora de infância. Os dois rapazes mais velhos passaram por avaliações de neuropediatras, nenhuma aconselhando de forma taxativa os medicamentos. Mas os médicos deixaram-na à vontade e B. e T., com 10 anos, começaram a fazer a medicação: o mais velho para o desafio constante da autoridade e a impulsividade; o mais novo para superar as dificuldades provocadas pela dislexia e fazer render melhor o tempo na escola. “Sinto que seria diferente se tivessem tido uma educação pré-escolar mais estruturada, com objectivos e aprendizagens orientadas para a concentração e a memória. Ficam com ferramentas muito melhores para lidar depois com a guerra da escola e os novos desafios”, diz.


Depois de 12 anos numa IPSS, está agora num colégio onde as crianças, aos três anos, já fazem exercícios de leitura e matemática informais e têm um programa para treinar a concentração e a organização. “Tem muito a ver com os estímulos, e medir resultados. Não tem de ser aprender a ler, pode ser aprender marcas de carros. Não digo que a escola deva substituir os pais, mas quem é que hoje tem tempo para chegar a casa e brincar com eles aos legos ou aos jogos de tabuleiro?”

Embora não seja fácil ter uma percepção do número de crianças e jovens medicados em Portugal para problemas do foro do défice de atenção e hiperactividade, as vendas dos três medicamentos estimulantes do sistema nervoso usados nestes distúrbios mostram uma tendência de consumo crescente. Segundo dados da consultora IMS-Health cedidos ao i para as transacções entre armazenistas e farmácias, entre 2007 e 2011 o número de unidades vendidas de Concerta, Rubifen e Ritalina (princípio activo metilfenidato) aumentou 78% para 196 749 embalagens no ano passado. Nos primeiros três meses deste ano foram vendidas cerca de 65 mil unidades destes medicamentos, um aumento ligeiro em relação ao primeiro trimestre de 2011 (61 200).

Embora o fenómeno da “geração ritalina” seja um tópico de discussão comum nos últimos anos, os dados não permitem uma leitura inequívoca. Ontem o tema voltou a estar em cima da mesa depois do alerta do pediatra do desenvolvimento Miguel Palha a propósito da ruptura do stock de um destes medicamentos (o Rubifen) nas farmácias. À Lusa, o especialista diz que, porque a substituição de medicamentos nem sempre é viável e porque as alternativas são mais caras, a ausência de um medicamento está a levar pais e pediatras ao desespero: “As crianças querem estudar e não conseguem. Sem estudo e concentração não conseguem boas notas. Estão a ser empurradas para o insucesso e até para a reprovação”, disse.

Dois movimentos Se para o pediatra Mário Cordeiro o apelo é algo exagerado, por fazer depender o sucesso estritamente da medicação, a psicóloga Maria João Ferro acredita que há dois movimentos que podem explicar tanto o apelo de Miguel Palha como o aumento das vendas de metilfenidato e algum exagero na prescrição: “Acho que temos mais informação e as crianças que, de facto, estão bem diagnosticadas e a fazer medicação podem não progredir se o tratamento for interrompido. Por outro lado, há casos subvalorizados. A minha dúvida é se em Portugal se faz a escada toda de avaliação até à medicação.” Da mesma opinião é Linda Serrão, presidente da Associação Portuguesa de Crianças Hiperactivas. Embora acredite que o aumento das vendas não reflicta necessariamente os diagnósticos, sublinha que continuam a existir crianças bem e mal avaliadas. “Há profissionais a fazer diagnósticos aos três anos, há crianças a tomar medicação que não precisam, mas também famílias que precisavam de dar medicação aos filhos e não conseguem, por ser cara.”

Maria João Ferro admite que têm aumentado os pedidos de avaliação, tanto de médicos como por iniciativa dos pais. E alerta que, embora haja abordagens comportamentais importantes, há casos em que a medicação é a solução. “Estamos a falar de uma perturbação neurobiológica, com vários gradientes. Se tivermos um bom centro de desenvolvimento, tenho poucas dúvidas de que as coisas sejam mal feitas. Mas pode haver outros profissionais que os medicam por tudo e por nada.” De qualquer forma, sublinha, o aumento das crianças e jovens medicados não é um problema exclusivo do país. “Há investigações que apontam para a hereditariedade, há outras que apontam para que a falta de exercício e intelectualização da sociedade possam aumentar a agitabilidade, mas neste momento não temos uma causa para o défice de atenção e a hiperactividade. Mas são dois problemas que convém não misturar: os casos bem diagnosticados, com alterações neurobiológicas, e os meninos que se metem neste saco.”

Realidades que se misturam na prática. Para Marina, a frustração e os maus resultados dos dois filhos na escola acabam por pesar mais do que um diagnóstico fechado, com apoio dos médicos. Mas assume que é muito um problema de maturidade e de degradação das relações e dos hábitos das crianças, porque o estilo de vida mudou. Na hora da verdade, o comprimido acaba por ser mais fácil e dar mais segurança a pais e crianças."

Alunos não estão no centro do ensino, diz OCDE

De acordo com o jornal Público, um estudo da OCDE divulgado ontem sobre políticas de avaliação no sistema de ensino português conclui que "  o aluno não está no centro da aprendizagem porque existem elevados níveis de repetência, acima da média da OCDE. Portugal tem o quarto nível mais alto de repetências, entre os 34 países, de acordo com dados do PISA de 2009, já conhecidos, sobre os resultados dos alunos de 15 anos a língua materna, a matemática e a ciências. Em média, dez em cada 100 alunos repetem um ano, apontam os directores das escolas portuguesas.
A reprovação é "uma prática que permite aos professores reduzir a sua expectativa em relação ao desempenho dos alunos", defende Paulo Santiago, coordenador do relatório e analista principal na direcção da Educação da OCDE, ao PÚBLICO. A investigação sobre o assunto mostra que a reprovação "é uma medida ineficaz, custosa e quem certamente, não está centrada no objectivo de fazer progredir o aluno na sua aprendizagem", acrescenta.

Por isso, a OCDE recomenda que o aluno seja o centro. Apesar de reconhecer que foram feitas melhorias como o apoio individual que é dado, em alguns casos, e as diferentes vias de ensino opcionais, é preciso que os professores abandonem abordagens mais "tradicionais" e motivem os alunos para a aprendizagem. Ao mesmo tempo que é importante que os pais e a comunidade sejam mais envolvidos. Os professores devem compreender que ensinar é uma "responsabilidade partilhada", propõe a organização.
Uma das prioridades discutida no relatório consiste na necessidade de transformar as práticas docentes, ainda muito tradicionais, e de encorajar, na aprendizagem diária na aula, a uma maior interacção e um retorno individualizado sobre o desempenho, revela a OCDE, em comunicado.

O relatório da OCDE pode ser lido aqui.

Matemática na ESFLG na SIC

Uma iniciativa na área da Matemática levou a SIC à ESFLG.

Pais poderão deixar conselhos pedagógicos

De acordo com o jornal Público de hoje, "a principal alteração à última versão da proposta do Governo de modelo de gestão das escolas, que será debatida nesta sexta-feira pelo Ministério da Educação com as duas principais organizações de sindicatos de professores, diz respeito à composição do conselho pedagógico, que passa a incluir apenas professores, deixando de fora pais, alunos e funcionários.
A medida agrada a Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), e João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), mas está longe de garantir um acordo, disseram ambos ao PÚBLICO, depois de analisarem a nova versão da proposta.

Esta alteração – com a qual concordam os presidentes das duas associações de directores – foi reclamada pelas federações de sindicatos, que a associaram à democratização da escola. Mas em relação a esse aspecto, segundo Mário Nogueira e João Dias da Silva, não há quaisquer novidades.

O MEC continua a defender, por exemplo, que o coordenador de cada departamento (que irá integrar o Conselho Pedagógico) passe a ser eleito pelos docentes de entre uma lista de três nomes propostos pelo director. Isto não agrada aos directores (que querem manter o poder de nomear os coordenadores), nem à Fenprof e à FNE, que defendem que os professores de cada departamento devem poder eleger o respectivo coordenador, sem interferência do director.

Para além deste, há muitos outros aspectos a dividir MEC e federações sindicais. Entre eles estão os critérios para a formação dos chamados mega-agrupamentos de escolas. Os representantes dos professores temem que aqueles venham a ser puramente “economicistas” e querem que a nova legislação salvaguarde que isso não será assim. "

Novas regras para concursos de professores

O Ministério da Educação e Ciência enviou na semana passada aos sindicatos a proposta de um novo decreto-lei sobre o concurso dos professores.

Segundo o MEC, as alterações, que começarão a ser negociadas no final do mês, "tornarão mais simples e eficiente a gestão dos recursos humanos na educação.

A proposta pode ser consultada aqui.

Ministério quer pôr comunidade escolar a avaliar Diretores

O Ministério de Educação entregou na semana passada aos sindicatos uma proposta de alteração ao modelo de gestão das escolas, marcando a primeira ronda negocial para dia 29.

De acordo com o MEC " o coordenador de departamento deixa de ser designado pelo diretor e passa a ser eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor. O número máximo de departamentos curriculares deixa de ser definido pela tutela e passa a ser definido no regulamento interno das escolas. Em relação ao diretor, o Conselho Geral, órgão no qual estão representados professores, funcionários, pais, alunos e autarquias, passa a intervir na avaliação de desempenho do responsável máximo, uma vez que são aqueles elementos que conhecem e acompanham de perto o trabalho do diretor. Anteriormente, a avaliação do diretor era única e exclusivamente da responsabilidade do Diretor Regional de Educação.

A proposta de alteração agora apresentada incide ainda sobre a agregação de escolas e o reordenamento da rede escolar. A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia dependerá da sua iniciativa.

Passam também a ser considerados na agregação de escolas a construção de percursos escolares coerentes e integrados, a eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais, bem como uma dimensão equilibrada e racional do agrupamento. Os agrupamentos de escolas ou as escolas não agrupadas podem a partir de agora estabelecer com outras escolas, públicas ou privadas, formas temporárias ou duradouras de cooperação e de articulação aos diferentes níveis, podendo para o efeito constituir parcerias, associações, redes ou outras formas de aproximação e partilha."

A proposta do MEC pode ser consultada aqui.

BE questiona Governo sobre fecho de escola na Parede

Notícia do jornal Público de 02.02.2012 (edição online):

"O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o ministro da Educação, Nuno Crato, no Parlamento, sobre o eventual encerramento da Escola Básica de Santo António, na freguesia da Parede, em Cascais. Segundo o BE, o fecho da escola está a ser “ponderado”. Ao PÚBLICO, a Câmara de Cascais disse que “não está a par desta eventual intenção”.

A Escola Básica de Santo António é a sede do Agrupamento de Escolas de Santo António, que tem três jardins-de-infância e cinco escolas primárias, servindo um total de 1500 alunos. Segundo o BE, os pais dos alunos estão preocupados com o futuro da escola, já que a hipótese de encerramento foi levantada numa reunião com os órgãos directivos do estabelecimento.

Diz o BE que o anterior governo se tinha comprometido com uma intervenção de fundo na escola, que foi construída há 40 anos e mantém as mesmas instalações, “altamente precárias”. Na pergunta entregue no Parlamento e assinada pela deputada Ana Drago, o BE refere que as obras não avançaram porque houve negociações falhadas entre o anterior ministério da Educação e a autarquia sobre a verba a transferir.

A falta de acordo “levou a Câmara de Cascais a pedir à escola que disponibilizasse também alguma verba, o que a escola não podia suportar”, diz o BE. O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD) diz, porém, que esta informação é falsa e acrescenta que "tem planos para melhorar substancialmente as condições de alunos e de professores que se encontram actualmente numa escola bastante deteriorada”.

O BE afirma ainda que “na iminência de uma intervenção de fundo”, a escola retirou há dois anos um campo de relva sintética que gerava receitas próprias, para a instalação dos estaleiros. Por outro lado, “a escola não foi incluída na rede do Plano Tecnológico da Educação, ficando a actualização do equipamento muito aquém do necessário”, diz o BE, acrescentando que só agora estão a ser instalados novos computadores após um requerimento da escola à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Além disso, o grupo parlamentar levanta a questão da localização “privilegiada” dos terrenos onde a escola está construída, temendo que sejam vendidos para projectos imobiliários. Carlos Carreiras diz que ainda não recebeu qualquer manifestação de interesse para a compra dos terrenos. E sublinha que a autarquia “tem feito um grande esforço de modernização do parque escolar “ com intervenções em 80% das escolas do concelho, o que se traduziu num investimento de 17 milhões de euros desde 2005.

“Acresce a isto o facto de, ainda esta semana, ter sido noticiado mais um pacote de investimento de 7,7 milhões de euros de investimento em escolas do primeiro e segundo ciclo beneficiando mais de 850 alunos do concelho”, refere o autarca.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação sobre este assunto mas ainda não obteve resposta."

Novas Escolas Básicas no concelho de Cascais

De acordo com a Agência Lusa (30.01.2012) "o concelho de Cascais prevê inaugurar até maio três novas escolas e avançar com a construção de outra escola e a requalificação de um recreio, num investimento municipal total de quase oito milhões de euros.
Segundo informação disponibilizada pela Câmara de Cascais à Agência Lusa, a Escola Básica do Monte Estoril deverá ser inaugurada já em março. Com capacidade para 275 alunos, este estabelecimento terá oito salas de 1.º ciclo, duas de jardim de infância e uma ‘sala de multi-eficiência’, além de cozinha, refeitório, sala de atividade física, biblioteca, salas para atividades polivalentes, logradouro com equipamento e campo de jogos.
Ainda a ser construída, a Escola Básica de São Pedro do Estoril deverá estar concluída em maio e terá quatro salas de 1.º ciclo e duas de jardim de infância, com capacidade para 150 alunos.
Também a Escola Básica Mato Cheirinhos (freguesia de São Domingos de Rana) deverá estar pronta em maio. Com oito salas de 1.º ciclo e três de jardim de infância, o novo equipamento vai acolher 275 alunos.
Quanto à Escola Básica Monte real, em Tires, as obras previstas visam a requalificação do recreio.
Com início de construção, que deverá durar cerca de um ano, agendada para abril, a Escola Básica de Rana 2 terá quatro salas do 1º ciclo e duas de jardim de infância, com capacidade para 150 alunos.
Ao todo, o investimento municipal para estas cinco obras é de 7,7 milhões de euros e servirá 850 alunos do concelho."

Novidades da Revisão Curricular

A proposta do governo de Revisão da Estrutura Curricular será divulgada esta tarde mas, horas antes, já a agência Lusa, citando fonte oficial do Ministério da Educação e da Ciência, avançava que a carga horária das disciplinas de História e Geografia vai aumentar nos 7º e 9º anos.

"Actualmente, para estas duas disciplinas existem, no total, quatro tempos lectivos semanais no 7.º ano e cinco tempos lectivos semanais no 9.º ano. Pela proposta do MEC, a partir do próximo ano lectivo haverá cinco tempos lectivos semanais no 7.º ano e seis tempos lectivos semanais no 9.º ano para ambas as disciplinas.

Em Julho, a nova equipa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) introduziu alterações nos desenhos curriculares, como o reforço a Língua Portuguesa e Matemática e a extinção da Área de Projecto nos 2.º e 3.º ciclos. Na altura, o ministro Nuno Crato sublinhou que estas eram modificações pontuais, sem prejuízo de reformas mais profundas.

As alterações serão aplicadas no próximo ano lectivo (2012/2013), mas antes estarão em discussão pública a partir de hoje e durante cerca de um mês e meio.

Aquando da ida ao Parlamento, a 17 de Novembro, Nuno Crato, prometeu apresentar medidas e sujeitá-las a um alargado debate, sublinhando que “a dispersão curricular” é “inimiga da qualidade”, referindo que o objetivo era recentrar a aprendizagem nas disciplinas centrais, como o Português e a Matemática. “Acabar com História e Geografia só por cima do nosso cadáver, isso são especulações”, garantiu na ocasião.

Outras disciplinas que deverão ser objecto de alterações são Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Educação Visual e Tecnológica (EVT).Quanto a TIC, Nuno Crato já disse que entende que alunos do 9º ano já têm conhecimentos suficientes de informática."

Cascais: Câmara tenta "aliviar" carga fiscal

De acordo com a agência Lusa, o orçamento municipal para 2012, apresentado esta semana, permitirá, segundo o presidente da Câmara de Cascais, "aliviar as famílias e empresas do concelho já que, a partir do próximo ano, estas verão a sua fatura da água ser agravada pela alteração da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

« A entidade reguladora ERSAR obrigou Cascais a atualizar a sua taxa de RSU [desatualizada há 16 anos] o que iria provocar um agravamento da despesa às famílias e empresas de 6,8 milhões de euros. Para compensar esta penalização decidimos aplicar um pacote fiscal de redução de impostos em 8,6 milhões de euros», disse o presidente da câmara em conferência de imprensa. Assim, apesar de a fatura da água sofrer um agravamento de 2,5 euros, a câmara decidiu manter a taxa do imposto sobre imóveis (IMI) nos valores de 0,7% e 0,4% para os prédios não avaliados e avaliados, respetivamente, reduzir a derrama (imposto local cobrado às empresas) para as pequenas e médias empresas e isenção para as que criam mais de 5 postos de trabalho, reduzir a taxa de IRS municipal e anular a taxa de direitos de passagem.

Carlos Carreiras informou ainda que haverá um reforço de 100 mil euros do valor municipal de apoio às famílias carenciadas e numerosas (de 150 mil euros passa a ser de 250 mil) no que respeita à fatura da água.

O orçamento municipal para 2012 é de 170,5 milhões de euros, o mais baixo da última década, «uma medida de contenção justificada devido à austeridade que o país vive»".

Abono de família: Provedor de Justiça pede alteração urgente

Notícia de ontem da Agência Lusa:

" O Provedor de Justiça sugeriu ao Governo a alteração "urgente" do critério de atribuição de abono de família, segundo o qual aquele apoio é definido com base nos rendimentos do ano anterior ignorando quem fica subitamente desempregado.

Alfredo José de Sousa enviou em meados de Novembro um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social, a que a Lusa teve acesso, alertando para um problema que nos últimos tempos levou "muitos reclamantes" a pedir a intervenção do Provedor: as regras de atribuição do abono de família são baseadas nos rendimentos auferidos no ano anterior, "ignorando" alterações recentes no rendimento das famílias.

Cerca de uma semana após ter enviado o ofício, o Provedor recebeu a resposta do secretário de Estado da Segurança Social "informando que tinha sido pedido um parecer à Direcção-Geral com responsabilidade na matéria", informou a provedoria

Reconhecendo a "celeridade da resposta intermédia", o Provedor de Justiça lembra que tal facto "não contribuiu para diminuir as preocupações": "Só uma rápida alteração das regras de atribuição do abono de família pode aliviar em tempo útil a situação de quem perdeu o direito a esta prestação com base em rendimentos que já não aufere actualmente".

Sem esquecer a "situação de contenção orçamental" e os "compromissos assumidos para a redução da despesa pública", o Provedor de Justiça sugeriu ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que, "com urgência", reequacione o critério adoptado para o apuramento dos rendimentos dos agregados familiares com vista à atribuição e cálculo do abono de família."

Confap e FNE contra alterações curriculares sem debate

A FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação - e a Confap - Confederação das Associações de Pais manifestaram-se ontem, no Porto, contra eventuais alterações curriculares que venham a ser introduzidas sem a participação do sector. "Preocupa-nos que haja informações muito pouco claras da parte do Ministério da Educação relativamente àquilo que venha a ser alterações dos currículos dos ensinos Básico e Secundário”, afirmou o secretário-geral da FNE,João Dias da Silva, citado pela Agência Lusa.

Tambem Albino Almeida, o presidente da Confap, defendeu um debate alargado. “Quando ouvimos falar de uma revisão curricular intercalar ficamos preocupados. Entendemos que uma revisão curricular deve ser antecedida de um debate nacional estratégico sobre a educação que queremos para o país nos próximos 20 ou 30 anos”, salientou, condenando a intenção do Governo de acabar com a disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano.

Professores preocupados com reforma curricular

A Fenprof lançou hoje um abaixo-assinado, que circulará pelas escolas até 15 de Janeiro, exigindo "um amplo debate nacional sobre a reorganização curricular", que culmine com a realização de um dia D de Debate.

A Federação Nacional de Professores receia que as alterações previstas pelo Ministério da Educação pretendam "apenas reduzir horas letivas para, assim, reduzir o número de professores das escolas (...) Enquanto as assinaturas são recolhidas, a Fenprof estabelecerá contactos diversos com associações profissionais e científicas, confederações de pais e outras organizações que considere relevantes neste processo."

As alterações curriculares estão tambem na agenda da FNE - Federação Nacional de Educação - que tem reunião marcada para a próxima segunda feira, 5 de Dezembro, com a Confap - Confederação das Associações de Pais. O impacto das medidas do Orçamento de Estado para 2012 na  Educação, o futuro modelo de administração das escolas,  o estatuto do aluno e a violência escolar serão outros temas a abordar.

Recorde-se que em Novembro, no Parlamento, o Ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu que as decisões sobre a reforma curricular serão anunciadas só depois de ouvidos os representantes do sector, como se pode ler aqui.