ESFLG no Agrupamento de Escolas de Santo António

A decisão do Ministério da Educação foi anunciada hoje : a Escola Secundária Fernando Lopes Graça passará a integrar o Agrupamento de Escolas de Santo António, Parede,  com um total de 2719 alunos.

De acordo com uma nota do MEC "após mais de 350 reuniões entre as Direções Regionais de Educação e escolas, agrupamentos e autarquias, o Ministério da Educação e Ciência concluiu a primeira fase das agregações de escolas para o próximo ano letivo. Este processo resultou em 115 novas unidades orgânicas, conseguidas através de um amplo consenso em que, em cada caso, a maioria dos intervenientes manifestou o seu acordo. Os agrupamentos agora criados têm uma dimensão equilibrada e racional, e têm em conta as características geográficas, a população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis.

As agregações agora efetuadas permitem reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário. Permitem que os alunos realizem todo o seu percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo, se assim o desejarem. Facilitam o trabalho dos professores, que podem contar com o apoio de colegas de outros níveis de ensino, e ajudam a superar o isolamento de algumas escolas. Permitem também racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas, dando-lhes o melhor aproveitamento possível. Os estabelecimentos de ensino mantêm a sua identidade e denominações próprias, recebendo o agrupamento uma designação que o identifique.

Apesar de largamente concluído no essencial, o diálogo com as autarquias, escolas e agrupamentos continua a ser desenvolvido em alguns concelhos e propostas de agregação. Entre estas encontram-se algumas propostas dos intervenientes que ainda não foram consensualizadas. O MEC está a analisar em detalhe as propostas apresentadas ou a aguardar pareceres dos diferentes intervenientes. A conclusão desta segunda fase será divulgada muito em breve, de modo a assegurar a preparação atempada e tranquila do ano letivo de 2012/2013. Todo o processo de reorganização da rede escolar estará concluído antes do início do ano letivo de 2013/2014."

A lista dos novos mega-agrupamentos pode ser consultada aqui.

Agrupamento de Escolas de Sto. António contra agregação com ESFLG

O Parecer do Agrupamento das Escolas de Santo António aprovado em Abril defende "o adiamento da agregação das [suas] escolas com a escola Secundária Fernando Lopes Graça até estar resolvida a situação das condições físicas, no que diz respeito aos edifícios a construir neste Agrupamento e respetiva localização e o processo de agregação de escolas ser generalizado a todas as unidades orgânicas da Area Pedagógica nº 10 do concelho de Cascais, conforme previsto na legislação até ao fim do ano escolar 2012/2013."

O Parecer pode ser consultado na íntegra aqui.

Mega-agrupamentos:Dúvidas impedem parecer favorável do Conselho Geral da ESFLG

Parecer do Conselho Geral, reunido em Abril,  sobre a proposta formulada pela DRELVT relativa à agregação da ESFLG e o agrupamento de escolas de Santo António :

" Este Conselho na emissão do parecer que lhe é solicitado, e que é da sua competência, teve em conta que a orientação do Ministério de Educação vai no sentido de agrupar independentemente da sua dispersão geográfica ou elevado número de alunos daí resultante. Uma vez que não se enquadra a ESFLG dentro das exceções passíveis de evocar para impedir a constituição de agrupamento como seriam o ter o contrato de autonomia assinado ou a lecionação de cursos EFA em estabelecimentos prisionais, teme, este Conselho Geral, que esta consulta constitua o cumprimento de um mero formalismo burocrático.

Preocupados com a existência das condições necessárias para proporcionar um percurso sequencial e articulado aos alunos das várias escolas a agrupar de modo a garantir a qualidade pedagógica e a favorecer a transição adequada entre os diferentes níveis e ciclos de ensino e perante a iminência do agrupamento com Santo António, foram elencados pelos conselheiros alguns aspetos cujo esclarecimento se considera fulcral na tomada de qualquer decisão minimamente informada e honesta sobre a constituição do agrupamento, a saber:

- A Escola de Santo António mantém em aberto uma discussão com a Câmara Municipal de Cascais

no que concerne ao seu futuro espaço físico já que a primeira manifesta uma decidida vontade em permanecer no local e a segunda prefere a deslocação para outro terreno. Este diferendo está, a

nosso ver e atualmente, num impasse.

- A integração num agrupamento é difícil de aceitar sem a resolução do problema referido anteriormente já que impede que se avance numa preparação pensada, estruturada, de fusão de serviços e otimização de recursos de que um exemplo será a necessidade de uniformizar a utilização de programas informáticos que são atualmente diferentes, sem saber que espaços e serviços são, em pormenor, disponibilizados dentro do agrupamento que se perspetiva.

- As dificuldades com o reduzido número de pessoal não docente de que foi dado, em tempo, conhecimento à DRELVT.

- A impossibilidade de acolher os alunos da Escola de Santo António se a mesma fechar tanto por

manifesta falta de espaço em termos de salas disponíveis como por inexistência de infraestruturas

adequadas capazes de garantir a segurança física e o equilíbrio psicológico entre indivíduos de

idades e estádios de desenvolvimento diferentes.

- A forte reprovação de tudo o que possa levar a criar-se uma situação de excesso de alunos no

mesmo espaço físico por dificuldades acrescidas de controlo de agressividade e comportamentos

desviantes.

Assim, em concreto, o nosso parecer favorável à constituição de agrupamento carece de uma resposta cabal às questões seguintes:

1. A Escola de Santo António vai permanecer em funções no espaço que hoje ocupa?

2. Se sim, terá obras quando e assegurará que serviços aos seus alunos ?

3. O que vai acontecer no curto, médio prazo aos alunos do primeiro ciclo que estão

provisoriamente no espaço de Santo António e que começaram por ter uma instalação em

contentores perspetivada por um ano mas que já conta com cinco anos?

4. Se a Escola de Santo António vai ser deslocada vai sê-lo para onde ?

5. Se vai para uma nova escola qual é o local, vai ser construída quando e na dependência de que

orçamento? Que serviços são assegurados nesse novo local?

6. Que serviços teremos de assegurar após a integraçração no agrupamento, a quantos alunos e com que meios?

7. No período de obras/construção de novas instalações está previsto que a ESFLG tenha de fazer

algum apoio no assegurar de serviços como refeitório ou outro?

8. No caso afirmativo à pergunta anterior está previsto o custo de uma logística adequada ?

Em conclusão é evidente para este Conselho que o tomar de uma decisão colide com a total

indefinição da situação da Escola de Santo António. Enquanto essa situação não ficar clara é

impossível, como se disse, encontrar uma visão comum capaz de garantir a construção de um

projeto educativo coerente e promotor da qualidade pedagógica de todas as escolas e

estabelecimentos do novo agrupamento. "