Parecer do Conselho Geral, reunido em Abril, sobre a proposta formulada pela DRELVT relativa à agregação da ESFLG e o agrupamento de escolas de Santo António :
" Este Conselho na emissão do parecer que lhe é solicitado, e que é da sua competência, teve em conta que a orientação do Ministério de Educação vai no sentido de agrupar independentemente da sua dispersão geográfica ou elevado número de alunos daí resultante. Uma vez que não se enquadra a ESFLG dentro das exceções passíveis de evocar para impedir a constituição de agrupamento como seriam o ter o contrato de autonomia assinado ou a lecionação de cursos EFA em estabelecimentos prisionais, teme, este Conselho Geral, que esta consulta constitua o cumprimento de um mero formalismo burocrático.
Preocupados com a existência das condições necessárias para proporcionar um percurso sequencial e articulado aos alunos das várias escolas a agrupar de modo a garantir a qualidade pedagógica e a favorecer a transição adequada entre os diferentes níveis e ciclos de ensino e perante a iminência do agrupamento com Santo António, foram elencados pelos conselheiros alguns aspetos cujo esclarecimento se considera fulcral na tomada de qualquer decisão minimamente informada e honesta sobre a constituição do agrupamento, a saber:
- A Escola de Santo António mantém em aberto uma discussão com a Câmara Municipal de Cascais
no que concerne ao seu futuro espaço físico já que a primeira manifesta uma decidida vontade em permanecer no local e a segunda prefere a deslocação para outro terreno. Este diferendo está, a
nosso ver e atualmente, num impasse.
- A integração num agrupamento é difícil de aceitar sem a resolução do problema referido anteriormente já que impede que se avance numa preparação pensada, estruturada, de fusão de serviços e otimização de recursos de que um exemplo será a necessidade de uniformizar a utilização de programas informáticos que são atualmente diferentes, sem saber que espaços e serviços são, em pormenor, disponibilizados dentro do agrupamento que se perspetiva.
- As dificuldades com o reduzido número de pessoal não docente de que foi dado, em tempo, conhecimento à DRELVT.
- A impossibilidade de acolher os alunos da Escola de Santo António se a mesma fechar tanto por
manifesta falta de espaço em termos de salas disponíveis como por inexistência de infraestruturas
adequadas capazes de garantir a segurança física e o equilíbrio psicológico entre indivíduos de
idades e estádios de desenvolvimento diferentes.
- A forte reprovação de tudo o que possa levar a criar-se uma situação de excesso de alunos no
mesmo espaço físico por dificuldades acrescidas de controlo de agressividade e comportamentos
desviantes.
Assim, em concreto, o nosso parecer favorável à constituição de agrupamento carece de uma resposta cabal às questões seguintes:
1. A Escola de Santo António vai permanecer em funções no espaço que hoje ocupa?
2. Se sim, terá obras quando e assegurará que serviços aos seus alunos ?
3. O que vai acontecer no curto, médio prazo aos alunos do primeiro ciclo que estão
provisoriamente no espaço de Santo António e que começaram por ter uma instalação em
contentores perspetivada por um ano mas que já conta com cinco anos?
4. Se a Escola de Santo António vai ser deslocada vai sê-lo para onde ?
5. Se vai para uma nova escola qual é o local, vai ser construída quando e na dependência de que
orçamento? Que serviços são assegurados nesse novo local?
6. Que serviços teremos de assegurar após a integraçração no agrupamento, a quantos alunos e com que meios?
7. No período de obras/construção de novas instalações está previsto que a ESFLG tenha de fazer
algum apoio no assegurar de serviços como refeitório ou outro?
8. No caso afirmativo à pergunta anterior está previsto o custo de uma logística adequada ?
Em conclusão é evidente para este Conselho que o tomar de uma decisão colide com a total
indefinição da situação da Escola de Santo António. Enquanto essa situação não ficar clara é
impossível, como se disse, encontrar uma visão comum capaz de garantir a construção de um
projeto educativo coerente e promotor da qualidade pedagógica de todas as escolas e
estabelecimentos do novo agrupamento. "
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