24 de janeiro de 2012

CNE defende Formação Cívica


Foi publicada hoje em Diário da República a Recomendação n.º 1/2012 do Conselho Nacional de Educação sobre Educação para a Cidadania.

Um excerto:

"A educação para a cidadania deve continuar a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional.
A educação para a cidadania deve valorizar diferentes expressões de cidadania, considerando também o intercâmbio inter e multicultural e o diálogo inter -religioso.
A educação para a cidadania deve ser entendida, na escola, como problematização de diferentes cidadanias (nacional, europeia, cosmopolita, cocultural, participativa, ativa, cognitiva…).
Deve ser evitada, na organização curricular e em todas as atividades e práticas educativas, a separação entre a construção da excelência escolar em sentido restrito, a democracia na escola e a promoção das
cidadanias.
A nova disciplina de Formação Cívica (cf. Decreto -Lei n.º 50/2011 de 8 de abril) deve ser assumida como uma dimensão fundamental no ensino secundário, em adequada articulação com os processos que visam os melhores níveis de sucesso académico dos alunos.
No ensino básico, deve ser revalorizada a educação para a cidadania democrática no âmbito da Formação Cívica, resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção de turma.
A educação e aprendizagem da cidadania, tanto no ensino básico, como no ensino secundário, devem ser desenvolvidas, sobretudo, pela participação dos alunos e professores em atividades e projetos concretos.
A educação para a cidadania deve, sempre que possível, mobilizar igualmente a colaboração de pais e encarregados de educação."

A recomendação completa pode ser lida aqui.

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