Cascais: Câmara tenta "aliviar" carga fiscal

De acordo com a agência Lusa, o orçamento municipal para 2012, apresentado esta semana, permitirá, segundo o presidente da Câmara de Cascais, "aliviar as famílias e empresas do concelho já que, a partir do próximo ano, estas verão a sua fatura da água ser agravada pela alteração da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

« A entidade reguladora ERSAR obrigou Cascais a atualizar a sua taxa de RSU [desatualizada há 16 anos] o que iria provocar um agravamento da despesa às famílias e empresas de 6,8 milhões de euros. Para compensar esta penalização decidimos aplicar um pacote fiscal de redução de impostos em 8,6 milhões de euros», disse o presidente da câmara em conferência de imprensa. Assim, apesar de a fatura da água sofrer um agravamento de 2,5 euros, a câmara decidiu manter a taxa do imposto sobre imóveis (IMI) nos valores de 0,7% e 0,4% para os prédios não avaliados e avaliados, respetivamente, reduzir a derrama (imposto local cobrado às empresas) para as pequenas e médias empresas e isenção para as que criam mais de 5 postos de trabalho, reduzir a taxa de IRS municipal e anular a taxa de direitos de passagem.

Carlos Carreiras informou ainda que haverá um reforço de 100 mil euros do valor municipal de apoio às famílias carenciadas e numerosas (de 150 mil euros passa a ser de 250 mil) no que respeita à fatura da água.

O orçamento municipal para 2012 é de 170,5 milhões de euros, o mais baixo da última década, «uma medida de contenção justificada devido à austeridade que o país vive»".